Uma PEC para garantir o direito à vida do nascituro
PEC 164, aprovada na CCJ da Câmara, garante que o aborto não será legalizado no país, mas não muda os casos de não punição previstos em lei.
PEC 164, aprovada na CCJ da Câmara, garante que o aborto não será legalizado no país, mas não muda os casos de não punição previstos em lei.
